Tempos esquisitos estes em que homens públicos, por incapacidade de enfrentar a raiz dos problemas, esforçam-se para parecer eficientes na lida com as consequências.
A iniciativa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de ir até Brasília apresentar um projeto de lei que propõe a elevação de três para até oito anos o tempo de internação de adolescentes acusados de crimes considerados graves é constrangedora.
Trata-se do atestato de falência do Estado brasileiro. Se é espantoso o pedido do regime de urgência, mais estranhas são as justificativas de que há um “clamor na sociedade” e de que é preciso atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente.
“O ECA é da década de 90 e, de lá para cá, muita coisa mudou. A lei é boa para proteger os direitos da criança e do adolescente, mas não dá resposta para casos graves como os crimes hediondos”, argumentou o tucano.
Ora, desde quando Alckmin decide sozinho que o estatuto caducou? Desde quando ele pode garantir que o aumento de pena resolve criminalidade? Não é necessário debater com órgãos do governo e ONGs que trabalham com jovens infratores? Os deputados não deverão ouvir a sociedade? São questões que o Congresso precisa considerar.
De um governador da tarimba de Alckmin se esperava projetos de melhorias para as fundações encarregadas de ressocializar adolescentes em conflito com a lei. Que tal incrementar a educação nesses centros? Que tal melhorar o ensino público de forma a segurar a criança na escola? Que tal buscar caminhos para que as famílias assumam seu papel? Nada disso é cogitado.
Preocupado com a iniciativa paulista, o secretário da Juventude de Pernambuco, Pedro Eurico, alerta que “o projeto abre precedente para que se baixe a maioridade penal de 18 para 16 anos e se coloque a pena de morte em pauta”. E conclui: ações repressoras como estas escondem o desejo incontido de se promover uma higienização na população. Vôte!