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quinta-feira, 23 de maio de 2013

BLOG DO CARTEIRO JILVAN LIMA



ECT ataca plano de saúde

 
ECT ataca plano de saúde
Em assembleia realizada às escondidas Empresa aprova caixa de assistência para administrar plano de saúde e descumpre cláusula 11 do acórdão

A ECT aplica mais um duro golpe contra o trabalhador: usou a PLR como cortina de fumaça para tirar o foco do ataque a um dos maiores benefício do trabalhador ecetistas, o plano de saúde. Tramada por debaixo dos panos, a manobra foi realizada em uma assembleia feita às escondidas, na véspera do feriado do dia do trabalhador, e com a presença de apena 100 pessoas. Na assembleia fajuta a Empresa fundou uma caixa de assistência para administrar o plano de saúde dos trabalhadores chamada de Postal Saúde.
Não é de hoje que a ECT vem tentando atacar, de forma direta ou indireta, essa conquista da categoria. Em 2009, na redação original do polêmico acordo bi-anual a empresa tentou alterar a cláusula do nosso plano, onde abria espaço para a iniciativa privada. Em 2011 fez a mesma tentativa de alteração. Em 2012, além da indecorosa proposta inicial de reajuste de 3%, vinha também embutido esse ataque aos trabalhadores. 
Hoje nós temos um plano de auto-gestão, que é o Correios Saúde, onde a própria empresa gere o plano, definindo desde a cobertura do plano às autorizações de consultas, cirurgias, tratamentos e os profissionais/estabelecimentos que prestarão o atendimento. Fica claro que, durante esses anos, a ECT sucateou o gerenciamento do plano para querer justificar para os trabalhadores uma possível "terceirização". É bom lembrar que, o nosso plano é da modalidade Hospitalar com Obstetrícia, incluída a Odontologia, oferecendo ainda uma cobertura maior para cirurgias de alto custo, o que não acontece nos planos particulares. 
Além disso tudo, a medida descumpre a Cláusula 11 do Acórdão julgado pelo TST em 2012, que prevê que o plano de saúde deveria ser mantido como estava até a próxima data base, além da criação de uma comissão paritária para discutir as possíveis mudanças. Como se não bastasse, o estatuto da caixa de assistência, que foi aprovado sem sequer ser submetido à leitura dos presentes, prevê que o Postal Saúde, que já é um elemento indireto na administração do plano de saúde, pode repassar o controle do benefício para um terceiro, abrindo assim a possibilidade de terceirização e da completa retirada da categoria do controle do plano. 
No Encontro Jurídico da Federação foi revelado no encontro que o ilegal Postal Saúde já está cadastrado na ANS, tendo até manual de usuário. A Fentect irá propor uma ação de cumprimento em relação à clausula 11 do acórdão, além de ação para invalidar a assembleia fajuta que estabeleceu o Postal Saúde.
Não podemos permitir mais esse ataque brutal a categoria, afinal, estamos tratando da saúde do trabalhador e seus familiares. Convocamos assim a todos os trabalhadores para repudiar e lutar contra esse absurdo, para que possamos garantir no futuro o que outros companheiros conquistaram, com muita luta, no passado.
 
 

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