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sexta-feira, 23 de maio de 2014
SINTECT-AL
16/05/2014
Correios é condenado em R$ 2 milhões por condições insalubres de trabalho
Os Correios foram condenados pela 6ª Vara do Trabalho de Campinas em R$ 2 milhões por manter carteiros em condições insalubres de trabalho.
Segundo nota publicada no site do Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa deve respeitar as garantias trabalhistas fixadas nos editais de concurso público para carteiros. Ou seja, cumprir o limite máximo de quilômetros percorridos por dia e a carga máxima de peso. A decisão tem abrangência nacional.
De acordo com o MPT, os empregados da região de Sorocaba, interior de São Paulo, percorrem longas distâncias carregando bastante peso. Cada carteiro caminha, em média, aproximadamente 15 quilômetros sobrecarregados com peso acima de 12 quilos sobre os ombros.
O edital do concurso prevê percurso de até sete quilômetros por dia e 10 quilos de peso para homens e oito quilos para mulheres.
Neste sentido, a juíza substituta Carolina Sferra Croffi proibiu a imposição de percursos diários de trabalho superiores a sete quilômetros, “independente do fluxo regional de correspondências, das particularidades das mais diversas regiões deste País e das modalidades de trajetos percorridos”.
As obrigações devem ser cumpridas 30 dias após publicação da decisão, sob pena de multa de R$ 30 mil por infração, informa o MPT.
Em nota, os Correios afirmam que até o momento não foi notificado da decisão.
Fonte:
http://economia.ig.com.br/empresas/2014-05-16/correios-e-condenado-em-r-2-milhoes-por-condicoes-insalubres-de-trabalho.html
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