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quinta-feira, 28 de março de 2013
SINTECT-MG
Nada de regulamentação: O direito de greve deve ser irrestrito
Em períodos de crise, a burguesia procura de todas as formas, estrangular a ação dos trabalhadores. Nesse momento, a burguesia brasileira está numa ofensiva contra o direito de greve. Exemplos não faltam.
Nos últimos anos, aumentou o número de greve que de alguma maneira sofreram a intervenção do poder Judiciário. Segundo dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), em 2011, mais de 40% das greves tiveram alguma forma de intervenção judicial. No setor público, esse número sobe para 50%. As intervenções judiciais resultam em multas estratosféricas contra as organizações sindicais, punições aos trabalhadores, corte de ponto etc.
Há ainda as centenas de casos de repressão policial, como o ocorrido nas obras do PAC na Hidrelétrica de Jirau (RO), onde a ação da Força Nacional de Segurança e da Polícia Militar resultou em dezenas de grevistas presos, denúncias de torturas e agressões e desaparecidos políticos.
Governo do PT quer acabar com o direito de greve
Depois de várias tentativas durante o governo Lula, a informação é a de que Dilma Rousseff incumbiu à AGU (Advocacia Geral da União) uma proposta de regulamentação de greve dos servidores.
Para a burguesia, a palavra “regulamentação” é apenas um eufemismo para cortar direitos. O fato é que o governo do PT foi colocado na parede em 2012 por uma enorme greve generalizada dos servidores, que gerou uma enorme crise dentro do governo, inclusive com o pedido de demissão de um alto funcionário do ministério do Planejamento que se recusou a cortar o ponto dos servidores.
O maior motivo dessa ofensiva, no entanto, é econômica. Com a crise capitalista internacional atingindo em cheio a economia brasileira, a primeira medida é atacar o funcionalismo público, cortando direitos, salários e benefícios.
Porém, o ataque ao direito de greve dos servidores é a preparação para um ataque a todas as categorias. O funcionalismo público é o primeiro a ser atacado, basta ver o desenvolvimento da crise nos Países europeus como a Grécia, Portuga e Espanha. A tentativa de “regulamentar” o direito de greve dos servidores é a preparação política do governo para colocar em prática uma política de austeridade contra todos os trabalhadores e a população em geral.
Direito irrestrito ou regulamentação?
As federações, confederações e associações dos servidores que participam do chamado Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
O órgão, apesar de protestar contra a tentativa do governo de atacar o direito de greve dos servidores, está caindo numa armadilha.
O Fonacate, segundo matéria publicada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Consef), defende que “os servidores grevistas devem manter um percentual mínimo de 30% do efetivo total em atividade durante a paralisação. Por outro lado, o Fonacate defende que as faltas decorrentes da greve sejam objeto de uma negociação. ‘Em não havendo acordo, as faltas implicarão na perda de remuneração a ser efetivada mensalmente em valor não superior a 10% da remuneração do servidor’, prevê o projeto dos servidores.”
Essa proposta do Fonacate, órgão ligado ao PT, é a própria regulamentação e restrição ao direito de greve. Para o governo, a proposta dos sindicalistas já seria uma vitória.
Em primeiro lugar porque limita o número de trabalhadores em greve, independentemente dos chamados “setores essenciais”, o que somente serve para enfraquecer a luta da categoria. Em segundo lugar, a ainda mais grave, “autoriza” o governo a punir os trabalhadores om o corte de ponto parcelado, o que é uma perfídia.
Na realidade, a proposta do Fonacate é uma enorme traição ao movimento sindical e abre o caminho para que as demais categoria sejam atacadas. O direito de greve deve ser irrestrito, a partir do momento em que o patrão desconta os dias parados, isso já é um ataque ao próprio direito.
O que o Fórum está propondo para o governo é o que já vem ocorrendo nas greves pelo País: obrigação de mínimo efetivo trabalhando, desconto dos dias etc. A burocracia sindical do PT se deixa cair numa armadilha preparada pelo governo e ela mesma organiza a “regulamentação” da greve para estrangular as lutas, não só dos servidores, mas de todos os trabalhadores. A “regulamentação” abre também o caminho para a reforma sindical e trabalhista tão almejada pela burguesia.
Os trabalhadores só vão conseguir aquilo que lhes é de direito com mobilização e luta, e passando por cima dos patrões. Inclusive para garantir o seu direito irrestrito de greve.
FONTE-SINTECT-MG
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