Jogando fora as cláusulas pétreas (Editorial)

O Globo
Temporariamente esfriada a tensão entre o Congresso e o Supremo, continuam a germinar na beira do campo propostas que visam a constranger o STF, culpado da ousadia imperdoável que foi o julgamento do mensalão.
Desde julho de 2012, existe uma entidade criada pelo ex-presidente da Câmara, Marco Maia, que atende pelo sugestivo nome de Comissão Especial de Aprimoramento das Instituições Brasileiras. A ela foi entregue, pelo sucessor de Maia — o deputado Henrique Alves —, o nada modesto projeto de “delimitar o terreno do Executivo, do Legislativo e do Judiciário”.
Qualquer pessoa de bom senso imaginaria que isso é função de uma Assembleia Constituinte. Mas não há limites para a imaginação de alguns legisladores do PT — como o deputado Nazareno, que surgiu de capa e espada, dentro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para alterar os pesos e as medidas do nosso sistema institucional.
Agora temos outro legislador-mor: é o deputado Rogério Carvalho/PT-SE (foto), relator da mencionada Comissão de Aprimoramento das Instituições Brasileiras. Para ele, a fixação de limites e competências dos poderes é o “debate central” da comissão (pensava-se que esses limites e competências já estariam inscritos na letra da Constituição).


A intenção do deputado, explicada antes mesmo de qualquer debate, é fortalecer os poderes eleitos (Executivo e Legislativo), sob o argumento de que o julgamento das urnas proíbe a formação de “instituições absolutistas”. A essa pecha submete o deputado a antiga ideia de Montesquieu, a do equilíbrio dos poderes.
O que o deputado pretende é exatamente desmanchar esse equilíbrio recorrendo ao voto popular. Modelo que o chavismo praticou até arrasar com as instituições venezuelanas.
Sociedades, com certeza, não são mecanismos estáticos. Pode haver o desejo de adaptar o texto constitucional a novas necessidades. Mas há limitações para isso, destinadas a evitar uma deformação contínua do tecido constitucional. O exemplo extremo é o dos EUA, cujo texto constitucional mantém-se impávido há 200 anos.
Segundo uma sábia tradição, o poder de reforma não é o mesmo que o poder constituinte original. Exemplo disso são as famosas cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas. Sua função é prevenir um processo de erosão da Constituição. Pretende-se evitar que a sedução de apelos próprios a cada momento destrua um projeto duradouro.
Assim, diz o artigo 60 da Constituição brasileira: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais”.
Os legistas do PT precisam ler a Constituição.

Siga o Blog do Noblat no twitter
Ouça a Estação Jazz e Tal, a rádio do blog
Visite a página de vídeos políticos do Blog do Noblat

Campos quer Beltrame, por Merval Pereira

Merval Pereira, O Globo
O secretário de Segurança do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, é o novo sonho de consumo dos políticos. Cotado para vice na chapa oficial do governo do Rio do PMDB, encabeçada por Pezão, Beltrame recebeu inesperado convite: o governador Eduardo Campos (PE), preocupado em montar palanque competitivo no Rio, sondou-o sobre a possibilidade de tê-lo como candidato a governador pelo PSB.
Nada indica que Beltrame tenha sido picado pela mosca azul, mas ele não está disposto a aceitar ser vice de Pezão.
Diz que está na hora de encerrar sua missão no Rio, e, numa piada politicamente incorreta, responde a quem lhe pergunta sobre o assunto: “Eu não sou vascaíno para querer ser vice.” Mais ainda politicamente incorreta quando se sabe que o governador Sérgio Cabral é um vascaíno doente.
Somente uma solução milagrosa o faria mudar de ideia, admite: que fiquem subordinadas a ele como vice-governador as áreas da saúde, educação e assistência social do futuro governo.


Isso porque ele está preocupado com as medidas sociais que considera indispensáveis para dar consequência às medidas policiais que estão sendo tomadas com sucesso na implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas comunidades antes dominadas pelo tráfico de drogas.
A escolha de Beltrame como vice na chapa oficial do governo do Rio, que chegou a ser anunciada como certa por Picciani, tem o objetivo claro de explicitar a continuidade desse trabalho que vem tendo sucesso na liberação de áreas da cidade onde reinavam os traficantes.
Mas Beltrame está angustiado com o que vem depois, que ele considera imprescindível para o sucesso definitivo da operação de segurança, as chamadas UPPs sociais, nome, aliás, de que ele não gosta.
Beltrame já disse em diversas entrevistas que as questões sociais não são resolvidas com as UPPs, pois a polícia apenas cria um ambiente favorável a que os serviços públicos possam chegar às favelas e comunidades carentes.
Ele teme que, se a questão social não for resolvida, as UPPs sofram com esse desgaste da ação do governo. E fica preocupado com o acúmulo de responsabilidade que recai sobre os policiais que estão trabalhando nas áreas de risco, pois os moradores se acostumam a identificar a polícia como responsável por questões que não lhe dizem respeito, como os serviços de recolhimento de lixo ou fornecimento de água e luz.
A ideia de trabalhar com os serviços públicos básicos ligados ao esquema de polícia pacificadora daria a eles maior aderência ao que precisa ser feito nas áreas pacificadas, mas o próprio Beltrame admite que não é possível fazer dessa a única prioridade do governo.

Leia a íntegra em Campos quer Beltrame

Siga o Blog do Noblat no twitter
Ouça a Estação Jazz e Tal, a rádio do blog
Visite a página de vídeos políticos do Blog do Noblat 

FONTE- BLOG DO NOBLAT